Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, "Serviço" refere-se aos módulos educacionais e materiais oferecidos pela Lexável; "Usuário" refere-se a qualquer pessoa ou empresa que acesse o site ou contrate um módulo; "Nós/Nossa" refere-se à Lexável; "Conteúdo" refere-se aos materiais, textos e recursos disponibilizados; "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site ou contratar qualquer módulo educacional da Lexável, o Usuário declara ter capacidade legal para celebrar este acordo, sendo maior de 18 anos ou representante autorizado de pessoa jurídica.

3. Descrição dos Serviços

A Lexável oferece workshops, seminários e programas de educação em conformidade e cultura organizacional, com caráter exclusivamente educacional. Os serviços são prestados em território brasileiro, presencialmente ou remotamente, conforme combinado com cada empresa contratante.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato e a utilizar os materiais fornecidos exclusivamente para fins internos de aprendizado de sua equipe.

É vedada a reprodução, revenda ou distribuição não autorizada dos materiais educacionais fornecidos pela Lexável a terceiros não vinculados à empresa contratante.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Lexável, incluindo slides, cadernos de apoio e currículos, é de propriedade da empresa. O Usuário recebe uma licença limitada e não exclusiva de uso interno, sem direito de revenda ou redistribuição.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos módulos são apresentados em reais (R$) e podem variar conforme o escopo contratado. As formas de pagamento e eventuais condições de parcelamento são combinadas diretamente com a equipe comercial no momento da contratação.

7. Termos Específicos por Módulo

Para o Seminário Introdutório e a Série de Educação, a participação se encerra ao término das sessões contratadas. Para o Programa de Educação Organizacional, o escopo, cronograma e entregáveis são definidos em conjunto durante as sessões de planejamento iniciais.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados em caráter educacional, "como estão", sem garantias de resultados específicos para a empresa contratante. O conteúdo apresentado não substitui orientação jurídica especializada para situações individuais.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Lexável, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo módulo contratado, excluindo-se danos indiretos. Casos de força maior eximem ambas as partes do cumprimento das obrigações afetadas.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a contratação mediante aviso prévio por escrito, respeitando-se eventuais sessões já realizadas e materiais já entregues.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir eventuais controvérsias, com prioridade para tentativa de resolução amigável antes de qualquer medida formal.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao seu cumprimento futuro.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo do documento.

14. Contato

Lexável - Rua XV de Novembro, 621 - Centro, Curitiba - PR, 80020-310
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 41 3185-7290